No dia 24.03, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve concedida a prisão domiciliar humanitária, sob justificativa médica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
No dia 28 de fevereiro, Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, iniciando um conflito com potencial para provocar milhões de mortes e gerar impactos…
Em 11.09 o Judiciário brasileiro condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez na história…
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição brasileira. Ao redigi-la, os constituintes instituíram um Estado Democrático de Direito, como estabelecido em seu…
Em entrevista publicada na Folha de S.Paulo no dia 04.06, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que concederia indulto ao ex-presidente Jair…
No dia 26.03 a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe…
No ambiente digital, onde as informações circulam de maneira acelerada, é essencial reforçar que as redes sociais não estão acima da legislação. Em um país…
O Brasil adota o princípio da legalidade, consagrado no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, que estabelece que “não há crime sem lei anterior…
