A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado Federal, reacende o debate até que ponto o Parlamento legisla em…
A Câmara dos Deputados aprovou em 17.09 o texto-base da PEC batizada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, mas apelidada pela opinião pública como “PEC…
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição brasileira. Ao redigi-la, os constituintes instituíram um Estado Democrático de Direito, como estabelecido em seu…
Análises apontaram que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria agido de forma “ativista e imprevidente” ao decidir, no dia 18.08, suspender…
Nos dias 5 e 6 de agosto, parlamentares da extrema-direita ocuparam os plenários e as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.…
Os tributos são a espinha dorsal da arrecadação pública, fundamentais para financiar as atividades estatais em prol do bem comum. Contudo, a imposição tributária deve…
No dia 08.01 o Brasil testemunhou ataques aos prédios dos 3 poderes em Brasília, feitos por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma preocupante escalada…
A Constituição, segundo Alexandre de Moraes (p. 36, Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2003), “deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um…
