O Brasil tem a memória curta e o nosso arcabouço constitucional tem trajetória longa. O artigo 228, de 1988, estabelece expressamente que os menores de…
A habitação representa o espaço essencial de acolhimento e proteção do ser humano. É no lar que se concentram a vida familiar, os hábitos cotidianos…
No dia 10.02 o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Emenda Constitucional 115 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no dia 08.04, definiu que o Senado deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)…
Fonte: Jonathan Borba (https://unsplash.com/photos/F8-B78_gf7U) O Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 16 e 17.12, julgou e firmou entendimento sobre a possibilidade de…
