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Foto: Ricardo Stuckert / PR (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-durante-visita-ao-instituto-federal-goiano-%E2%80%93-campus-catalao-em-catalao)

O futuro do trabalho tem dois endereços na América do Sul

Raramente dois países vizinhos oferecem, no mesmo momento histórico, visões tão antagônicas sobre um mesmo tema, no caso o mundo do trabalho.

Em Buenos Aires, o presidente Javier Milei comemorou em fevereiro a aprovação de sua reforma trabalhista. Em Brasília, parlamentares aplaudiam de pé, em maio, o placar de 461 votos a 19 que aprovou no fim da escala 6×1, a maior reforma trabalhista brasileira em favor dos trabalhadores em décadas.

A Argentina é uma economia fragilizada por crises econômicas, desemprego, informalidade e inflação alta, onde o atual governo considera ser cara a contratação de mão-de-obra e demissão, com isto, o empregador evita formalizar. A nova lei reduziu o valor das indenizações por demissão, limitando-as a até três salários médios da categoria. O período de experiência passou de três para oito meses. A jornada diária, antes rígida em oito horas, pode ser estendida a até doze, desde que haja compensação posterior em banco de horas.

O governo Milei aposta que, removidos os entraves, o mercado formal crescerá, a economia prosperará e os trabalhadores ganharão mais, ainda que com menos garantias legais.

O Brasil vive uma realidade diferente, com pleno emprego, inflação sob controle e economia crescendo. Desta forma, a Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2026 a PEC com alterações da escala 6×1 para o modelo 5×2, a jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas, em transição gradual de 14 meses. Com isto, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Agora a PEC segue para análise do Senado Federal.

No fundo, a divergência entre Brasil e Argentina não é apenas sobre horas de trabalho ou valor de indenizações. É sobre a capacidade do Estado garantir patamares mínimos de dignidade no trabalho, ainda que isso encareça a contratação? Ou deve o Estado deixar o mercado livre para gerar espontaneamente melhores condições para todos?

A Argentina de Milei escolheu a via do livre mercado. O Brasil de Lula, escolheu a saída do intervencionismo estatal. Nenhuma das duas escolhas é nova no mundo e a história registra fracassos e sucessos em ambos os campos, dependendo do contexto, da qualidade das instituições e da capacidade de cada governo de gerenciar as consequências das próprias decisões.

Defendo e reconheço os custos de ambas soluções. A flexibilização argentina pode gerar empregos formais ou pode apenas precarizar quem já estava empregado. A redução da jornada brasileira pode aumentar a qualidade de vida, ou pode elevar preços e pressionar o emprego informal, se mal calibrada.

O que não se pode aceitar, de nenhum dos dois lados, é a narrativa de que a reforma é indolor. Toda transformação estrutural produz vencedores e perdedores, e a função de um Estado democrático é garantir que os mais vulneráveis não paguem o preço mais alto por escolhas feitas nos gabinetes dos mais poderosos.

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