Em 1894 o presidente Floriano Peixoto indicou 05 (cinco) nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e eles foram rejeitados pelo Congresso.
Desde então, as rejeições consolidaram o entendimento do STF ser um tribunal técnico, formado por juristas, e não um espaço para indicações políticas ou militares. O caso mais emblemático foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, rejeitado quando já atuava como ministro, pois na época, os escolhidos podiam assumir antes da votação do Senado.
132 anos depois o espírito de 1894 novamente aflorou e o Senado exerceu seu poder e rejeitou um indicado, não um general ou um médico sem saber jurídico, mas o nome de Jorge Messias, advogado, com anos de serviço público como advogado-geral da União. Desta forma, a recusa foi política, em votação secreta, tornando anônimo os nomes de todos votantes.
Esta derrota tem diversas explicações, mas a principal foi Lula, após ter feito duas indicações e ter conseguido os nomear no STF no seu atual mandato. Eram pessoas de sua confiança e trato pessoal, Cristiano Zanin e Dino. Agora, pretendia Lula emplacar mais outro nome de sua confiança, indiferente aos humores e pretensões dos parlamentares, tendo até negado fazer a indicação do nome do senador Rodrigo Pacheco, apesar do presidente do Senado ter sinalizado ser este o nome preferido do Senado.
Em 1894 as rejeições tinham o argumento de os indicados não serem juristas, mas a rejeição de 2026 foi de um candidato do meio jurídico e por voto secreto, sem que os senadores precisassem prestar contas a ninguém.
A rejeição de Messias ilumina uma crise mais profunda. Quando um presidente escolhe para o Supremo apenas pessoas de confiança pessoal, não está apenas exercendo uma prerrogativa constitucional, mas transformando o STF em uma instituição a ser conquistada. Dessa forma, o Senado se vê alijado da escolha do nome e atuando apenas para exercer o papel de mero formalizador da escolha do Executivo.
Messias será lembrado como o sexto nome rejeitado na história republicana e o primeiro em 132 anos. Floriano Peixoto, ao menos, teve a brutalidade de ser derrotado às claras, em um país que ainda descobria o que era uma república. Lula foi derrotado nas sombras, por votação secreta, em um país com 38 anos de democracia consolidada pela Constituição de 1988.
O que Floriano e Lula têm em comum é terem tentado colocar no Supremo pessoas de sua confiança, mas ambos subestimaram a capacidade do Senado de dizer não. O que os distingue é o contexto. Floriano agia em meio a revoluções e ao caos de uma república nascente. Lula agiu em meio a eleições, pesquisa de opinião e um escândalos financeiros atingindo o sistema político.
A lição mais antiga da República continua valendo, 132 anos depois os presidentes continuam a confundir o Supremo como uma extensão de seu governo e descobrem, cedo ou tarde, que as instituições são dinâmicas e têm interesses próprios.
