Os desafios para o uso da força policial no Brasil
Foto: Isaac Amorim/MJSP (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/lewandowski-lanca-diretrizes-sobre-uso-de-cameras-corporais-por-orgaos-de-seguranca-publica)

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No dia 24.12, o governo federal publicou o Decreto nº 12.341, alterando as normas que regulamentam o uso da força e de instrumentos de menor…

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Brasil 2024: entre a democracia e a sombra autoritária
Foto: (https://www.fotospublicas.com/acervo/destaque/sessao-solene-para-relembrar-os-cinquenta-anos-do-ai-5-e-em-homenagem-ao-ex-vice-presidente-pedro-aleixo.plenario-ulysses-guimaraes-9309566287)

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No dia 01.01 Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Brasil em meio a uma polarização política intensa. Contudo, o país não celebrou…

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STF veta “legítima defesa da honra” em casos de violência contra mulheres e faz avanço histórico para a igualdade de gênero
Foto Valter Campanato/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2023-07/rosa-weber-faz-palestra-em-seminario-internacional-sobre-trafico-de-pessoas-1690831120)

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Uma decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/08 marcou o término do uso da alegação de "legítima defesa da honra" em…

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As consequências jurídicas para os envolvidos nos ataques de 08.01
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-11/manifestacao-em-frente-ao-quartel-general-do-exercito-em-brasilia-1668718401)

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O terrorismo pode “ser entendido como a prática política de quem recorre sistematicamente à violência contra as pessoas ou as coisas provocando o terror” (p.…

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