O Brasil adota o princípio da legalidade, consagrado no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, que estabelece que “não há crime sem lei anterior…
A decisão do ministro Flávio Dino de suspender R$ 4 bilhões em despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento não deve ser vista como…
A Polícia Federal (PF) desvendou um esquema articulado para desestabilizar a democracia brasileira e executar um golpe de Estado, com envolvimento de aliados do ex-presidente…
No último dia 19.11, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), trazendo à luz uma trama contra…
O princípio constitucional da transparência assume papel fundamental no fortalecimento da confiança pública e no combate a abusos de poder. Recentes decisões do Supremo Tribunal…
Investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) revelou a existência de planos para desferir um golpe contra a democracia brasileira. Documentos divulgados após a quebra de…
O atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 13.11, representa mais do que um grave ato de violência e expõe, mais uma vez, a…
A escalada da litigância abusiva no Brasil evidencia uma crise que ameaça a funcionalidade e a justiça do sistema judiciário. Em sua essência, esse fenômeno…
