Há duas décadas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) mudou a forma como o Brasil enxerga a violência dentro de casa. Entretanto, uma…
A proteção de crianças e adolescentes no Brasil possui fundamento constitucional e regulamentação infraconstitucional, com critérios definidos e responsabilidades distribuídas entre família, sociedade e Estado.…
Em um mundo que celebra avanços em direitos humanos e igualdade, uma forma de discriminação permanece amplamente ignorada: o especismo. O termo, cunhado pelo filósofo…
Uma decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/08 marcou o término do uso da alegação de "legítima defesa da honra" em…
A Constituição Federal (CF) tem inúmeras previsões de caráter programático. Entretanto, mesmo tendo validade desde 1988, diversos de seus artigos não foram efetivados na realidade…
Foto: Polícia Federal de Curitiba O plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, no dia 14.06.2018, declarou, de forma unânime (por 6 votos a…
