Decreto

A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-acompanhado-do-ministro-da-fazenda-fernando-haddad-participam-do-lancamento-da-plataforma-digital-da-reforma-tributaria)
Direito

A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU

A Emenda Constitucional nº 132 alterou o artigo 156 da Constituição Federal e incluiu o inciso III ao §1º, autorizando o Poder Executivo municipal a…

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16 de fevereiro de 2026
Contribuições para o aprimoramento do uso da força policial
Foto: Ricardo Stuckert / PR (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/reuniao-do-presidente-da-republica-lula-da-silva-com-ministros-e-governadores-onde-apresentou-pec-de-seguranca-publica)
Violência

Contribuições para o aprimoramento do uso da força policial

O debate sobre o uso da força policial, intensificado pela publicação do Decreto Federal nº 12.341, em 24 de dezembro, é essencial para repensar a…

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25 de dezembro de 2024
Os desafios para o uso da força policial no Brasil
Foto: Isaac Amorim/MJSP (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/lewandowski-lanca-diretrizes-sobre-uso-de-cameras-corporais-por-orgaos-de-seguranca-publica)
Violência

Os desafios para o uso da força policial no Brasil

No dia 24.12, o governo federal publicou o Decreto nº 12.341, alterando as normas que regulamentam o uso da força e de instrumentos de menor…

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25 de dezembro de 2024