O debate sobre o uso da força policial, intensificado pela publicação do Decreto Federal nº 12.341, em 24 de dezembro, é essencial para repensar a…
No dia 24.12, o governo federal publicou o Decreto nº 12.341, alterando as normas que regulamentam o uso da força e de instrumentos de menor…
Foto: https://pixabay.com/pt/vectors/arma-de-fogo-arma-humano-masculino-1300396/ O Governo Federal no dia 07.05.2019, publicou o Decreto 9785, com a finalidade de regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826,…
