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Foto: Roque de Sá/Agência Senado (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/membros-da-cpi-da-pandemia-concedem-entrevista-a-imprensa-9123483250)

STF determina abertura de investigação sobre crimes na pandemia

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A pandemia de Covid-19 não foi apenas um desafio sanitário, mas um teste político e moral que o Brasil falhou de forma trágica. O país, que deveria ter se unido em torno da ciência e da proteção da vida, viu sua gestão federal transformar uma crise de saúde pública em palco de negacionismo, improvisos e decisões criminosas.

A abertura de inquérito determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18.09, reacendeu a esperança de responsabilização, ainda que tardia, dos que conduziram a maior tragédia sanitária da história recente do país.

Foi autorizado investigar os fatos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada pelo Senado e concluída em 2021. O relatório final propôs o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outros agentes públicos por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração de medidas sanitárias preventivas e emprego irregular de verbas públicas.

Mais que negligência, o país testemunhou um governo que sabotou medidas preventivas, apostou na chamada “imunidade de rebanho por contágio” e propagandeou medicamentos sem eficácia comprovada, mesmo diante de alertas da comunidade científica internacional.

Parecer jurídico entregue à CPI em setembro de 2021 reforçou o diagnóstico: o governo federal agiu com descaso diante da vida da população. O estímulo ao não uso de máscaras, a desmobilização do isolamento social e a insistência em tratamentos ineficazes foram acompanhados por um atraso deliberado na aquisição de vacinas. Estima-se que centenas de milhares de mortes poderiam ter sido evitadas se a imunização tivesse começado antes.

A politização da pandemia foi além da ciência. O passaporte vacinal foi comparado a uma “coleira no povo brasileiro”, enquanto técnicos da Anvisa sofreram pressões e ataques ao aprovar a vacinação de crianças. O resultado foi uma batalha ideológica em plena emergência de saúde pública, na qual discursos de ódio e teorias conspiratórias pesaram mais do que dados epidemiológicos.

O Supremo precisou intervir para autorizar estados e municípios a tomarem medidas próprias de enfrentamento, enquanto o Instituto Butantan e universidades federais aceleravam pesquisas para garantir vacinas. Apesar do negacionismo, a vacinação se tornou um êxito pela adesão da população e pela articulação de governos locais, contrastando com a paralisia e o boicote do governo federal.

A abertura do inquérito pelo STF impõe reflexões: quantas dessas vidas poderiam ter sido salvas? E quem deve responder por ter transformado a pandemia em laboratório político, escolhendo a economia e o populismo em detrimento da ciência e da vida?

A história cobrará a conta, pois vidas foram perdidas e famílias desfeitas. Agora, cabe à Justiça dar a resposta que a sociedade espera. Se a política escolheu o caminho do improviso e do negacionismo, que ao menos o direito seja capaz de afirmar a responsabilidade. Porque quando a política falha, o preço não se mede em votos, mas em vidas.

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