O combate à corrupção no Brasil nunca foi uma bandeira permanente da política nacional. Historicamente, funcionou mais como arma circunstancial da oposição contra o governo da vez. Com a institucionalização das emendas parlamentares e a liberação de vultosos recursos também para a oposição, o cenário mudou: deputados de diferentes espectros passaram a ser igualmente expostos a suspeitas de desvio e corrupção. É nesse contexto que a PEC 3/2021 conseguiu unir parlamentares da situação, da base aliada e da oposição em torno do objetivo comum de ampliar mecanismos de autoproteção.
A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado, mostra como discursos políticos podem ser utilizados como cortina de fumaça para um sistema de garantias que preserva os interesses dos próprios legisladores.
A história recente evidencia a centralidade da corrupção na vida política brasileira. Desde o Mensalão, em 2006, passando pela Lava Jato, os escândalos se tornaram o principal combustível das crises políticas. Os avanços institucionais, como o fortalecimento do Judiciário e dos órgãos de controle, agora sofrem retrocessos arquitetados pelo próprio Congresso.
O texto aprovado pela Câmara reabre privilégios. Ele amplia o foro privilegiado, inclui presidentes de partidos entre os beneficiados, exige autorização da Casa legislativa — por voto secreto e maioria absoluta — para prisão ou processo de parlamentares e, ainda, elimina a suspensão da prescrição. Na prática, cria-se uma blindagem institucional para permitir políticos estenderem processos até sua caducidade, algo impensável para qualquer cidadão comum.
O discurso oficial justifica a medida como proteção contra perseguições políticas, mas o interesse é de garantir que deputados, de direita ou de esquerda, tenham instrumentos para escapar de investigações. A convergência dos partidos nesse ponto revela que, diante do risco de responsabilização, a autopreservação fala mais alto que qualquer ideologia.
O contraste é evidente. Enquanto projetos de impacto direto na vida da população avançam lentamente, a PEC foi conduzida com rapidez. A urgência da votação coincide com o aumento das denúncias sobre o uso irregular das emendas parlamentares, hoje a principal fonte de poder político e financeiro da Câmara. Além disso, temos cálculos futuros de blindar parlamentares que já se articulam de olho nas eleições de 2026 e por cargos estratégicos, como vagas no Tribunal de Contas da União (TCU).
De modo geral, a PEC da Blindagem é um pacto suprapartidário para assegurar impunidade, proteger carreiras políticas ameaçadas e abrir caminhos para futuros projetos de poder.
No fim, sua aprovação pela Câmara é mais do que uma medida legislativa — é uma chancela à impunidade. Cabe ao Senado decidir se endossará essa blindagem ou se manterá o compromisso com o interesse público e com a Constituição.
