O Brasil possui o Plano Plurianual (PPA) com definição de diretrizes, objetivos e metas federais para um período de 4 (quatro) anos, vigente do segundo ano de cada mandato presidencial até o primeiro ano do governo seguinte. Sua missão é garantir que o dinheiro público tenha destino definido e que as ações do Estado não se interrompam a cada troca de governo. Para isso, o PPA orienta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), criando uma corrente de continuidade que, ao menos no plano financeiro, transcende mandatos e preferências partidárias.
Infelizmente este plano é incompleto, porque ignora a continuidade das políticas que esse gasto visa sustentar.
A cada mudança de partido no poder, o país assiste a um desenrolar de descontinuidade de programas e interrupção de ações em andamento. O que era prioridade deixou de ser prioritário.
Dessa forma, o orçamento tem continuidade, mas as ações não.
Esse ciclo é injusto com a população que espera entregas efetivas.
Áreas estruturantes como transporte, educação, saúde, habitação, meio ambiente, agronegócio, indústria, comércio, forças armadas, segurança pública, etc. dependem de planejamento e execução de longo prazo. Uma ferrovia não se constrói em quatro anos. Uma geração bem educada não se forma em um mandato. Um sistema de saúde robusto não se consolida entre uma eleição e outra.
O prejuízo da descontinuidade raramente aparece em manchetes, mas está em toda parte, seja em hospitais não concluídos, linhas de metrô paralisadas, programas de alfabetização interrompidos, projetos ambientais desativados, forças armadas com equipamentos obsoletos.
A ideia é estender a lógica do PPA orçamentário para as políticas públicas setoriais, criando planos plurianuais temáticos com força de lei, metas verificáveis e mecanismos de continuidade que independem de quem governa. Desta forma teríamos planos de mobilidade urbana, educação, habitação, ambiental, segurança pública, forças armadas, alimentar, agronegócio, indústria, desenvolvimento econômico, saúde, etc, com projeção para o longo prazo.
Não se pretende engessar o governo. Trata-se de garantir que o Estado não mude de direção a cada troca de governante.
Isso não significa ausência de debate ou de disputa política. Significa que certas escolhas coletivas, uma vez democraticamente estabelecidas, ganham estatura de projeto nacional e não de projeto de governo. São decisões que pertencem ao país, não ao partido.
O Brasil ainda confunde os dois. E paga um preço alto por isso em obras abandonadas, em gerações mal atendidas, em oportunidades perdidas que não voltam.
A estabilidade que o Brasil precisa não é apenas fiscal. É de propósito para um país de dimensões continentais e desafios estruturais profundos, que exigem planejamento que transcenda mandatos, sobreviva a eleições e respeite, acima de tudo, o tempo real em que as transformações acontecem.
