No dia 08.01 o Brasil testemunhou ataques aos prédios dos 3 poderes em Brasília, feitos por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma preocupante escalada de violência política e desrespeito às instituições democráticas.
Vale destacar que os executores dos ataques enfrentam as consequências legais, diferentemente dos instigadores, que haviam expressado publicamente sua oposição às instituições democráticas, incluindo o STF, o Congresso Nacional, as eleições e as urnas, em suas redes sociais e discursos. Esses instigadores agora alegam não terem tido envolvimento nos ataques, rotulando os executores de “marginais” e, dessa forma, buscam escapar das consequências de suas palavras.
Além disso, os financiadores desempenharam um papel crucial na preparação dos ataques, patrocinando viagem e estadia nos acampamentos montados em frente aos comandos militares, e, até o momento, muitos permanecem no anonimato, enquanto seus apoiadores executavam os atos violentos e agora sofrem as consequências legais.
Os ataques foram fomentados por uma narrativa de confronto e incitação, sob o lema “Deus, Pátria e Família“. Contudo, a Constituição garante a liberdade de expressão no artigo 5º, inciso IX, mas não respalda a incitação à violência e à subversão das instituições democráticas.
Após a derrota eleitoral de Bolsonaro em outubro de 2022, seus seguidores reagiram de maneira desproporcional, expressando frustração por meio de manifestações que variaram entre o direito de livre expressão democrática e apelos por intervenção militar e golpe. A posse de Lula como presidente em janeiro de 2023 intensificou essas emoções, culminando nos ataques aos símbolos da democracia brasileira.
Desde os atos de 08.01, o Ministério Público Federal (MPF) tem se esmerado na responsabilização dos causadores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 07.08, em suas alegações finais contra 40 indivíduos indiciados, enfatizou a gravidade dos crimes, que incluem associação criminosa armada, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público, com indicação de penas de até 30 anos de prisão.
A investigação detalhada, apoiada por uma ampla gama de evidências (documentos, fotografias, relatórios de inteligência, testemunhos e depoimentos), demonstra a coordenação meticulosa por trás dos ataques, incluindo a disseminação prévia de mensagens convocatórias e o incentivo às Forças Armadas para intervenção. A destruição de prédios públicos e os prejuízos foram estimados em R$ 25 milhões e demonstram a gravidade desses crimes.
No entanto, é lamentável que enquanto os executores enfrentam as consequências legais, muitos financiadores e instigadores ainda permaneçam impunes. Essa disparidade de responsabilização ressalta a importância contínua de preservar os valores democráticos, as instituições e a garantia da justiça, em conformidade com os princípios constitucionais que norteiam a nação.
