Foto: Alan Santos/PR
O governo do Presidente Jair Bolsonaro, empossado no dia 01.01.2019, teve o seu início com diversos desencontros e polêmicas, normais em um começo de governo. É o momento de passar da teoria de uma campanha eleitoral, de muitas promessas e falatório, para a difícil e desgastante prática do exercício do poder.
No dia 03 deste mês, após a cerimônia da transmissão de cargos dos Ministros, Damares Alves, Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou, ainda em tom de campanha eleitoral: “É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”. Deve ter sido um dos momentos de emoção da Ministra, pastora acostumada a fazer apresentações em Igrejas sem ser interrompida e nem mesmo contestada. A frase dita por ela viralizou nas redes sociais e milhares de pessoas indignadas, se posicionaram contra a sua fala.
Já no dia 04 o Presidente declarou ter assinado decreto para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, com a finalidade de compensar a sanção de projeto para prorrogar os incentivos fiscais das empresas das áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os desmentidos vieram a seguir. Primeiro, o Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse não ter sido assinado decreto para aumento do IOF. Logo a seguir, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu ter Bolsonaro se equivocado e não haveria aumento de impostos, pois foi encontrada outra alternativa compensatória, sem aumento de impostos.
É coerente e certo o recuo no aumento da alíquota do IOF, dentro das premissas e promessas feita na campanha eleitoral por Jair Bolsonaro de não haver aumento de impostos e até diminuí-los.
Agora, o tema da violência é a maior inquietação nacional e exigirá do atual governo grandes esforços e recursos para combatê-la. Prova disto, é o fato do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ter acabado de assumir a cadeira de Ministro e já teve obstáculos urgentes para solucionar. Começou com problemas graves no Ceará, onde registrados ataques a prédios públicos e privados, agências bancárias, automóveis, ônibus, shoppings e estabelecimentos comerciais. O Governador do Estado pediu e Sérgio Moro autorizou, no dia 04, o envio da Força Nacional (300 homens e 30 viaturas) para atuar junto com as forças policiais locais. Após isto, o Governador do Pará também solicitou o envio da Força Nacional para auxiliar no combate ao aumento da violência no estado.
No dia 01, o Presidente Jair Bolsonaro, na posse no Congresso Nacional, pediu apoio dos parlamentares para serem adotadas medidas para flexibilizar a posse de armas no país.
Até o momento, o porte de armas de fogo é autorizado para forças militares e policiais e é proibido para os demais cidadãos, salvo casos excepcionais autorizados pela Polícia Federal para as pessoas efetivamente necessitadas por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, nos termos dos artigos 6 e 10, da Lei n० 10.826, de 2003. O pedido de posse de armas é analisado pela Polícia Federal, de forma discricionária. Além disto, para a concessão do posse de arma de fogo são cobradas taxas de registro e de renovação. A renovação deve ser feita a cada 5 (cinco) anos. A referida lei tipifica como crime a posse irregular de arma de fogo, o disparo de arma de fogo em via pública, o comércio ilegal de arma de fogo, o tráfico internacional de arma de fogo, etc.
A flexibilização da posse de armas deverá retirar do Delegado da Polícia Federal a decisão, discricionária, de conceder ou não a licença, após análise da justificativa apresentada pelo solicitante. O pedido ainda precisará ter uma simples justificativa e somente será exigido o cidadão não ter antecedentes criminais e ter sido aprovado em teste de aptidão psicológica.
Na verdade, a maioria dos cidadãos comuns do Brasil não detém armas de fogo e o criminoso tem acesso e comete crimes com elas, com a certeza de as demais pessoas estarem desarmadas e desta maneira não oferecerão ostensiva resistência.
Saliente-se ser imperioso para flexibilizar o porte de armas para as pessoas a adoção de um conjunto de ações, como a necessidade da pessoa fazer treinamento específico para usá-las, certificar entidades para fazer o treinamento, ser feito teste psicotécnico e físico da pessoa, emitir autorização para delimitar as situações e os locais onde a pessoa pode utilizar a arma.
Os níveis de violência no Brasil são alarmantes, gera intranquilidade na população, afeta negativamente os negócios e o cidadão insistentemente cobra soluções. Este assunto é tratado no dia-a-dia dos gestores públicos, seja na definição de política pública de segurança ou mesmo na repressão diária à violência. O programa de Jair Bolsonaro promete combater com rigor a violência e o crime organizado, e, indiferente dos brasileiros concordarem ou não com as formas de combatê-lo, todos concordam ser necessário melhorar a nossa segurança pública.
A posse do Presidente Jair Bolsonaro e o seu discurso de facilitar a posse de arma causaram na Bolsa de Valores a disparada de mais de 100% da cotação das ações da empresa Forjas Taurus (FJTA4), única fabricante de armas de fogo sediada no Brasil.
No dia 04 o Presidente Jair Bolsonaro, em sua página no Twitter, publicou o slogan de sua gestão: “Pátria Amada Brasil”. Todos brasileiros amam o Brasil, de diversas formas. Espero que tenhamos no futuro um selo de qualidade para o Brasil e possamos com orgulho dizer ser esta nação segura e tranquila.
No dia 03 o Presidente Jair Bolsonaro disse que seu governo estuda propor o fim da Justiça do Trabalho, com os processos trabalhistas passando a tramitar na Justiça Comum. É a sequência à recente extinção do Ministério do Trabalho, dando prosseguimento à eliminação de órgãos onde se travam luta pelos direitos trabalhistas.
A primeira semana do atual governo federal foram conjecturas, futurologias, exoneração de comissionados e as próximas semanas teremos a efetivação de medidas para cumprimento do programa eleitoral de Jair Bolsonaro.
