A habitação representa o espaço essencial de acolhimento e proteção do ser humano. É no lar que se concentram a vida familiar, os hábitos cotidianos e a sensação de segurança indispensável à dignidade humana. Mais do que um abrigo físico, a casa é o lugar onde se constroem afetos, se compartilham conquistas e se busca alívio após um dia exaustivo de trabalho.
As tragédias recentes ocorridas no Rio de Janeiro e em Guarulhos, marcadas pelo desmoronamento de uma casa e de um prédio em meio a chuvas intensas, expõem a dificuldade histórica do Estado brasileiro em assegurar uma moradia segura, acolhedora e digna para toda a população. A cada temporada de precipitações mais fortes, o noticiário se repete, revelando não apenas a força dos fenômenos naturais, mas, sobretudo, a fragilidade das políticas urbanas e habitacionais adotadas ao longo do tempo.
O contraste social é evidente e cruel. Enquanto uma parcela da população reside em imóveis bem construídos, localizados em áreas seguras e dotados de infraestrutura adequada, milhões de brasileiros vivem em moradias precárias, erguidas em encostas instáveis, às margens de rios ou em áreas irregulares. Nessas condições, cada temporal se transforma em uma ameaça concreta, com deslizamentos, alagamentos, perda de bens e, não raramente, de vidas humanas. Não se trata de fatalidade, mas do reflexo direto da ausência de planejamento territorial consistente.
A Constituição Federal reconhece a moradia como direito social fundamental, previsto no artigo 6º. Contudo, entre a norma constitucional e a realidade cotidiana, persiste um abismo.
Programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, representaram avanços relevantes ao ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Entretanto, o desafio da habitação vai muito além da construção de novas unidades. Exige políticas públicas integradas e permanentes, que envolvam regularização fundiária, urbanização de áreas precárias, fiscalização rigorosa das construções, mapeamento de áreas de risco e, sobretudo, ações preventivas antes do período de chuvas. De modo geral, a atuação do poder público continua falha na solução e erradicação das moradias precárias existentes, que colocam em risco a vida dos moradores. Em regra, a ação estatal é reativa, manifestando-se apenas após a ocorrência das tragédias, por meio da oferta de abrigos improvisados, assistência emergencial e promessas de reassentamento que frequentemente não se concretizam.
As imagens de casas e prédios que desabam não podem ser tratadas como episódios isolados ou inevitáveis. Elas são o retrato visível de um direito constitucional que, ano após ano, segue sendo negligenciado. Garantir moradia digna não significa apenas erguer paredes, mas assegurar segurança, planejamento urbano e respeito à vida. Enquanto isso não se tornar uma prioridade efetiva do Estado, as chuvas continuarão a revelar, de forma trágica, as fissuras sociais que insistimos em ignorar.
