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Foto: Marcos Corrêa/PR (https://fotospublicas.com/presidente-da-republica-jair-bolsonaro-durante-visita-ao-centro-de-operacoes-de-combate-ao-covid-19/) O Supremo Tribunal Federal, STF, não se curvou aos reclamos dos seus opositores, exerceu plenamente as suas funções…
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (https://fotospublicas.com/movimentos-promovem-atos-em-apoio-a-moro-e-a-lava-jato/) No dia 24.12.2019, o presidente da República sancionou o pacote anticrime (Lei n० 13.964), com aperfeiçoamentos da legislação…
Foto: Lula Marques (https://fotospublicas.com/stf-comeca-a-julgar-acoes-sobre-prisao-em-2a-instancia-advogados-de-defesa/) As limitações do Congresso Nacional para reformar a Constituição No dia 07.11.2019, o Supremo Tribunal Federal, STF, mudou…
Foto: https://pixabay.com/pt/illustrations/rede-programa%C3%A7%C3%A3o-3706562/ No Brasil os entes federativos (União, Estados e Municípios) têm sofrido os efeitos da diminuição da arrecadação de tributos, causada…
Foto: https://pixabay.com/pt/vectors/martelo-juiz-justi%C3%A7a-145568/ A Lei n० 13.869 traz regras de penalização de atos de abuso de autoridade cometidos por agente público e ocorrem no…
Foto: https://pixabay.com/pt/illustrations/m%C3%A3o-smartphone-%C3%ADcone-eletr%C3%B4nico-4401249/ Em 2002 escrevi a minha monografia de conclusão do Curso de Direito, com a coordenação do professor, Dr. Gustavo do…
Foto: https://pixabay.com/pt/photos/arquitetura-porto-de-m%C3%ADdia-1515475/ A outorga onerosa do direito de construir tem o objetivo de proporcionar uma melhor distribuição da urbanização das cidades e arrecada…
