No dia 27.12.2021 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) n० 1.085, para tornar obrigatório os Cartórios realizarem os seus atos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 26.08 o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, com debate sobre os conceitos de terras tradicionalmente…
Foi publicada no dia 02.09, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei n० 14.197, a vigorar 90 dias após a publicação, para acrescentar título no Código…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 26.08 o julgamento sobre demarcação de terras indígenas, com debate sobre os conceitos de terras tradicionalmente ocupadas…
No dia 13.08, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a prisão preventiva de…
Foi sancionada a Lei n० 14.133, no dia 01.04, com novo marco legal de licitações e contratações da administração pública, sendo considerado Código Geral de…
Foi publicada, dia 31.03, a Lei n० 14.132, com validade imediata. Ela acrescentou o artigo 147-A, no Código Penal, o qual cria o novo tipo…
Em julho de 2017, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula por supostamente ter recebido um apartamento tríplex, em Guarujá, São Paulo, da…
