Foi sancionada a Lei n० 14.133, no dia 01.04, com novo marco legal de licitações e contratações da administração pública, sendo considerado Código Geral de…
Foi publicada, dia 31.03, a Lei n० 14.132, com validade imediata. Ela acrescentou o artigo 147-A, no Código Penal, o qual cria o novo tipo…
Em julho de 2017, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula por supostamente ter recebido um apartamento tríplex, em Guarujá, São Paulo, da…
No dia 09.03 a 2a. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do habeas corpus, sobre a suspeição do ex-juiz, Sérgio Moro, no…
Dia 09.03, dia seguinte à anulação das condenações de Lula e definição de perda de objeto de ações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Criado em 1964, o Banco Central teve a sua autonomia definida no dia 24.02, quando o presidente sancionou, com vetos, a Lei Complementar n० 179.…
Foto: Jeremy Lishner (https://unsplash.com/photos/tKgcMR8saYA) O artigo intitulado “Deltan disse que prisão de Lula era “presente da CIA””, publicado dia 08.02.2021, no endereço…
Foto: Jaime Dantas (https://unsplash.com/photos/9mDFMBZUggk) O governo federal entregou ao Poder Legislativo lista de projetos prioritários. Entre eles constam o projeto de lei…
