O artigo 37, da Constituição Federal (CF) prevê que a administração pública obedecerá os princípios da publicidade, eficiência e moralidade. O princípio da publicidade, leciona…
O Projeto de Lei (PL) n० 4.188, de 2021, chamado de Marco Legal das Garantias de Empréstimos, tem como objetivos principais aprimorar as regras de…
A concessão da graça (perdão individual da pena) no dia 21.04 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do…
No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…
No dia 17.04 a jornalista Miriam Leitão, no jornal “O Globo”, revelou áudios das sessões do Superior Tribunal Militar (STM), com gravações de relatos de…
No dia 20.04 o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime…
No dia 03.04 o Superior Tribunal de Justiça divulgou nota sobre a sua ótica na aplicação das medidas de segurança. As pessoas inimputáveis cometem crimes…
No dia 18.03 o Ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, nos autos da Petição (PET) 9935, que envolve Allan dos…
