No dia 03.04 o Superior Tribunal de Justiça divulgou nota sobre a sua ótica na aplicação das medidas de segurança. As pessoas inimputáveis cometem crimes…
No dia 18.03 o Ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, nos autos da Petição (PET) 9935, que envolve Allan dos…
A economia digital tem trazido grandes mudanças na sociedade e gerado necessidade de atualização do ordenamento jurídico. Novos bens digitais, com e sem valor econômico,…
No dia 27.12.2021 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) n० 1.085, para tornar obrigatório os Cartórios realizarem os seus atos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 26.08 o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, com debate sobre os conceitos de terras tradicionalmente…
Foi publicada no dia 02.09, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei n० 14.197, a vigorar 90 dias após a publicação, para acrescentar título no Código…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 26.08 o julgamento sobre demarcação de terras indígenas, com debate sobre os conceitos de terras tradicionalmente ocupadas…
No dia 13.08, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a prisão preventiva de…
