No dia 13.10 o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, revogou decisões do ministro da Justiça e do presidente do Conselho Administrativo…
A disputa do segundo turno da eleição para a presidência da República em 2022 mostra chapas antagônicas, mas o vitorioso terá de incorporar novos pleitos…
No Brasil o voto é secreto e a eleição é um momento de opção pessoal, onde se escolhe o candidato de sua preferência, de acordo…
Todos os ordenamentos jurídicos democráticos têm como inspiração a proteção e preservação da vida dos seus cidadãos, diferentemente das ditaduras cerceadoras de direitos civis e…
No dia 23.08 o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da Polícia Federal e do Senador, Randolfe Rodrigues, autorizou busca e…
A Lei n० 14.197, de 2021, revogou a Lei de Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os artigos 359-I a 359-T para criminalizar agressões…
O artigo 37, da Constituição Federal (CF) prevê que a administração pública obedecerá os princípios da publicidade, eficiência e moralidade. O princípio da publicidade, leciona…
O direito à segurança e o direito social da saúde estão no preâmbulo da Constituição Federal (CF) e permeiam seus artigos. Entretanto, o Brasil, assim…
