Os aspectos constitucionais e legais do indulto e da graça
No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…
No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…
A prisão, no dia 16.02.2021, do Deputado Federal, Daniel Silveira, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter publicado vídeo, nas redes sociais, com ameaças…
No dia 17.04 a jornalista Miriam Leitão, no jornal “O Globo”, revelou áudios das sessões do Superior Tribunal Militar (STM), com gravações de relatos de…
No dia 20.04 o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime…
No dia 17.04 a jornalista Miriam Leitão, no jornal “O Globo”, revelou áudios das sessões do Superior Tribunal Militar (STM), com gravações de relatos de…
A invasão da Ucrânia pela Rússia, no dia 24.02, grandes produtores de trigo, petróleo e gás, fez encarecer ainda mais os alimentos e os combustíveis.…
O deputado federal, Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União…
A Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei n० 12.527, de 2011) normatiza o acesso a informações públicas, nos termos da Constituição Federal proteger o…