Todos os ordenamentos jurídicos democráticos têm como inspiração a proteção e preservação da vida dos seus cidadãos, diferentemente das ditaduras cerceadoras de direitos civis e…
No dia 23.08 o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da Polícia Federal e do Senador, Randolfe Rodrigues, autorizou busca e…
A Lei n० 14.197, de 2021, revogou a Lei de Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os artigos 359-I a 359-T para criminalizar agressões…
O artigo 37, da Constituição Federal (CF) prevê que a administração pública obedecerá os princípios da publicidade, eficiência e moralidade. O princípio da publicidade, leciona…
O direito à segurança e o direito social da saúde estão no preâmbulo da Constituição Federal (CF) e permeiam seus artigos. Entretanto, o Brasil, assim…
A Constituição Federal (CF) tem inúmeras previsões de caráter programático. Entretanto, mesmo tendo validade desde 1988, diversos de seus artigos não foram efetivados na realidade…
No dia 18.07 Jair Bolsonaro fez reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e, infelizmente, de forma inadvertida, gerou instabilidade ao expor suas opiniões…
A Constituição, segundo Alexandre de Moraes (p. 36, Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2003), “deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um…
