O atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 13.11, representa mais do que um grave ato de violência e expõe, mais uma vez, a vulnerabilidade das instituições democráticas diante de um extremismo político crescente. O ataque reacende os traumas de 08.01.2023 e reforça a urgência de medidas para conter a radicalização e a impunidade.
Na noite do ataque, explosões e um carro em chamas chocaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com o uso de granadas, bombas de acionamento remoto e até um simulador de lança-chamas, o atentado evidenciou planejamento detalhado e características de terrorismo. O responsável pelo ataque morreu no local e o evento ecoa o caos vivido em janeiro de 2023, quando a invasão das sedes dos Três Poderes por grupos antidemocráticos chocou o mundo.
O atentado de 13.11 tem ligação com os ataques anteriores. Ambos são frutos de uma cultura de intolerância alimentada por discursos de ódio, desinformação e a ausência de punições efetivas. Como destacou o ministro Alexandre de Moraes, “não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Criminosos anistiados são criminosos impunes“. Essa frase é um alerta claro contra as tentativas de conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, uma proposta que vem sendo analisada no Congresso, mas perdeu força após o atentado de 13.11.
A busca por anistia para crimes de natureza antidemocrática remete a um erro histórico do Brasil: a Lei da Anistia de 1979. Apesar de simbolizar a transição da ditadura para a democracia, ela perdoou torturadores e abriu espaço para a impunidade. Hoje, repetir esse erro seria negligenciar as lições do passado e permitir que atos como o atentado de 13.11 se repitam no futuro.
Esta perpetuação da impunidade também incentiva o fenômeno dos “lobos solitários”, indivíduos que, inspirados por discursos extremistas nas redes sociais, cometem atos violentos.
Desde janeiro de 2023, mais de 250 pessoas foram condenadas pelo STF por envolvimento nos atos antidemocráticos. Outras 600 receberam penas menores ou acordos de não-persecução penal. Essas ações são um passo na luta contra a radicalização e exige um esforço contínuo.
A proposta de anistia ampla para crimes antidemocráticos não promove reconciliação, mas sim o esquecimento. A pacificação real requer memória, justiça e uma reforma estrutural que enfrente as causas da radicalização, como a desinformação e os discursos de ódio.
Os ataques ao STF, em 2023 e 2024, não podem ser tratados como incidentes isolados. Eles são sintomas de uma crise que exige respostas firmes e comprometidas com os valores democráticos. Reagir com complacência seria um convite à repetição desses atos. O Brasil precisa decidir entre fortalecer sua democracia ou sucumbir à barbárie. A história já nos mostrou as consequências de ignorar os crimes contra o Estado de Direito. Não há mais espaço para erros. Anistia, nunca mais.
