A chamada “taxa das blusinhas”, nome popular atribuído ao imposto de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, foi abolida no dia 12.05, através de Medida Provisória, encerrando um capítulo revelador da política econômica brasileira, moldada pela irracionalidade técnica e pelo calendário eleitoral.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Antes disso, essas compras eram isentas de impostos federais, gerando reclamações do setor produtivo brasileiro sobre concorrência desleal.
A medida gerou aumento da arrecadação de tributos federais, mas a taxação teve críticas. A alíquota de 20% foi aprovada, após se cogitar taxa de até 60%. A taxa nasceu como um número negociado e não fruto de uma política estruturada.
Apesar disto, pesquisas indicaram que 62% dos brasileiros reprovam o imposto, tornando-o o maior símbolo de desgaste do governo por tributar produtos de baixo valor.
Desta forma, a proteção à indústria nacional foi imposta sem transparência, sem debate qualificado e sem uma estratégia de longo prazo.
Se a taxação merece críticas, a sua revogação merece também.
A medida para zerar o imposto teve como justificativa apresentada a de que a isenção beneficia, sobretudo, a população de menor renda.
O problema é que esse argumento existia em 2024, mas naquela época foi ignorado.
A preocupação com o consumidor de baixa renda surgiu com o interesse político da necessidade de se ter maior popularidade e conseguir maior volume de votos nas próximas eleições presidenciais.
A reação do setor produtivo nacional foi imediata e criticou ser a isenção um fator a acelerar a desindustrialização nacional, reduzir postos de trabalho e diminuir a arrecadação de tributos. Afinal, os efeitos positivos do estímulo ao consumo de importados, como a geração de empregos, aumento de tributação e dinamismo produtivo, se materializam em outros países, não no Brasil.
Todas as críticas à isenção definida agora são de conhecimento do governo, mas políticas econômicas no Brasil racionais podem ser revertidas de acordo com o interesse eleitoral imediato.
Mas o verdadeiro custo desta novela é medido em credibilidade.
O que ficou evidente, ao longo desse ciclo, é que grandes decisões de política econômica foram tomadas sem a seriedade que o tema exige. Em 2024, a taxação foi imposta com alíquota arbitrária, sem estratégia clara de reindustrialização e sem transparência sobre os critérios adotados. Em 2026, a taxação foi revogada sem qualquer avaliação técnica de impacto, sem consulta estruturada ao setor produtivo e sem um plano alternativo de proteção à indústria nacional. O que mudou entre os dois momentos não foi o diagnóstico econômico, foi a data das eleições.
Esse padrão é antigo. Quando os interesses eleitorais imediatos se sobrepõem sistematicamente à racionalidade econômica, o resultado é uma política industrial fragmentada, um ambiente de negócios imprevisível e uma sociedade que aprende, a cada ciclo, que as regras do jogo mudam conforme a conveniência do poder.
