A Constituição Federal nos incisos IV e V, do artigo 5, protege a liberdade de expressão, sendo livre a manifestação do pensamento, com vedação para o anonimato, sendo assegurado o direito de resposta e devida indenização por dano ocorrido.
No dia 07.02 Bruno Aiub, conhecido como Monark, apresentava seu programa do Flow Podcast, com participação dos deputados federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral, quando defendeu o direito de ser criado um partido nazista: “A esquerda radical tem muito mais espaço que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço. Eu acho que tinha de ter o partido nazista reconhecido por lei.”
O nazismo é considerado no Brasil uma forma de discriminação contra a raça (a suposta superioridade ariana), e, por isso, é considerado uma forma de discriminação (racismo).
No dia 08.02 Monark foi desligado do podcast e a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou a abertura de investigação para apurar a existência de um suposto crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri e Monark.
A agilidade da PGR contrasta com sua inação em falas reiteradas do presidente da República e de seus filhos a favor da ditadura militar e contra nossas instituições democráticas, bem como não ter agido, até o momento, para adotar ações para investigar e denunciar os crimes apontados no relatório final da Comissão da Covid-19, do Senado. Dessa forma, é ágil contra a oposição e morosa contra membros do atual governo.
No dia 09.02 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu os trabalhos do Senado condenando os fatos: “Quem legitima o nazismo afronta a memória das vítimas e dos sobreviventes desse regime e desdenha das atrocidades por ele causadas.”.
Também no dia 09.02, o presidente da República Jair Bolsonaro publicou em seu Twitter repúdios ao nazismo: “A ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente, sem ressalvas que permitam seu florescimento, assim como toda e QUALQUER ideologia totalitária que coloque em risco os direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos, como o direito à vida e à liberdade”.
De modo geral, menções ao nazismo têm sido rechaçadas no Brasil, devido às atrocidades cometidas e por respeito ao povo judeus.
Entretanto, a opinião pública, a justiça e os políticos não têm o mesmo zelo e rigor quando ocorrem elogios a outras formas de regimes ditatoriais.
No mesmo raciocínio deveriam ser condenados os recentes elogios à ditadura militar no Brasil, a qual utilizou o aparato público para repreender o seu próprio povo, ceifando cerca de 400 vidas e torturando incontáveis pessoas. Além disso, muitos chegaram ao absurdo de pedir a volta ao poder dos militares.
Também são inaceitáveis alusões elogiosas a regimes ditatoriais, como o de Cuba, da China, da Venezuela, etc, onde são perpetrados diversos abusos contra os direitos civis e políticos.
