O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implanta a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A implantação será gradual: em 16 de dezembro, a jornada cai de 44 para 42 horas e, um ano depois, chega a 40 horas.
A aprovação tornou-se uma das principais apostas da campanha de Lula no segundo turno. O adversário, senador Flávio Bolsonaro (PL), defende um regime alternativo de contratação, com jornada flexível, remuneração proporcional às horas trabalhadas e prioridade para o negociado sobre o legislado, mas diante da pressão popular seu partido PL declarou apoio ao projeto.
Um dia a mais de descanso ajuda a reduzir o estresse e o desgaste físico, problemas comuns entre trabalhadores com jornadas longas, que muitas vezes somam a elas o tempo de deslocamento.
Grandes empresas que adotaram a escala 5×2 antes da votação relatam que mantiveram o faturamento e registraram menor rotatividade nas áreas em que ela é alta, o que reduz custos de contratação e treinamento.
Além disso, a escala 6×1 atinge sobretudo trabalhadores de salários mais baixos, em comércio, serviços, bares e restaurantes. A mudança amplia direitos justamente de quem tem menos poder de negociação.
A medida deve elevar custos em setores como o de serviços, que concentra grande parte dos empregos afetados. Se as empresas precisarem contratar mais pessoas ou pagar horas extras para cobrir os mesmos horários, o impacto sobre os preços poderá chegar ao consumidor.
As empresas menores, por sua vez, têm menos margem para absorver esse custo e podem enfrentar mais dificuldade de adaptação do que as grandes, que já haviam testado o modelo.
A discussão sobre a jornada não pode ser separada do problema da baixa produtividade da economia brasileira. Um dos fatores é a baixa escolaridade da população, onde parcela expressiva dos adultos não concluiu a educação básica e a qualidade do ensino é considerada insuficiente.
Reduzir a jornada sem aumentar a produtividade significa fazer o mesmo trabalho em menos horas. A conta só fecha de duas formas: com mais trabalhadores, o que eleva custos, ou com mais eficiência por trabalhador. Por isso, a redução da jornada precisa vir acompanhada de medidas estruturais, como investimento em educação, automação e digitalização, estímulo à inovação e requalificação dos trabalhadores.
Segundo análises do período, Lula levou vantagem ao pautar o tema. A redução da escala foi o assunto mais comentado nas redes este ano e desviou o foco do debate sobre segurança pública, terreno em que Flávio tenta se firmar.
O fim da escala 6×1 é uma conquista social relevante, que melhora a vida de milhões de trabalhadores e corrige uma assimetria histórica. Seu sucesso, porém, dependerá de o país elevar a produtividade, qualificar a mão de obra e investir em automação. Sem isso, os custos podem pesar sobre empresas, consumidores e o próprio emprego formal.
