A Operação Lava-Jato, iniciada em 2014 e que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobrás e de diversos órgãos da administração federal, já gerou mais de 100 mandados de prisão temporária, dezenas de prisões preventivas, centenas de mandados de busca e apreensão, centenas de mandados de condução coercitiva, conseguiu recuperar bilhões de reais para os cofres públicos, provou o envolvimento criminoso de diversos políticos e partidos.
Os resultados da Operação Lava-Jato ofuscam os apresentados pelos diversos Tribunais de Contas do país, compostos por uma estrutura operacional caríssima aos cofres públicos.
Muitos conselheiros dos Tribunais de Contas, cerca de 2/3 (dois terço), são políticos que, cansados da disputa árdua a cada eleição, optaram por aceitar o convite de indicação para fazerem parte do Tribunal e passaram a ganhar um salário altíssimo pelo resto de suas vidas, além de mordomias, como moradia, carro com chofer, etc.
As demais vagas dos Tribunais, 1/3 (um terço), são ocupadas por auditores do próprio tribunal e de membros do Ministério Público.
No dia 30.03.2017 a Polícia Federal encetou a Operação Quinto do Ouro, com o afastamento de 05 (cinco) integrantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, prisões temporárias decretadas e bloqueio de contas, por acusações de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, justamente em um órgão responsável por fiscalizar a contabilidade de Estados e Municípios, mas tendo muitos cargos ocupados por apadrinhados políticos.
No Tribunal de Contas de São Paulo tem um conselheiro afastado desde o ano de 2014, com garantia de recebimento dos subsídios, acusado de improbidade administrativa.
Além dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, a Operação Lava-Jato investiga atualmente 3 (três) ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em levantamento no ano de 2014, feito pela Transparência Brasil, indicou que 62% dos titulares de cargos nos tribunais de contas do país (estaduais e da União) já ocuparam cargos políticos antes, com destaque para ex-deputados estaduais, ex-prefeitos, ex-deputados federais e ex-senadores, sendo que 20% dos integrantes respondiam a algum processo judicial por improbidade ou peculato.
Os requisitos para ocupar um assento em um tribunal de contas são ter entre 35 e 70 anos de idade, notório saber jurídico, contábil ou de administração pública e “reputação ilibada”. A realidade objetiva é que o único requisito objetivo analisado e aceito, para 2/3 (dois terços) das vagas, é ser político, não importando os processos que esteja respondendo ou mesmo a sua índole em defender a coisa pública.
O fato constatado na Operação Lava-Jato de participação de políticos de diversos níveis em esquemas de corrupção, explica as nomeações de pessoas com índole duvidosa para os Tribunais de Contas. A última coisa que os políticos querem é um Tribunal de Contas atuante e eficaz, melhor será ter um Tribunal atuando formalmente e sem aprofundar investigações que poderiam detectar negócios fraudulentos.
Além do mais, não vemos nenhum movimento dos legisladores no sentido de alterar a legislação atual, exigindo “ficha limpa” dos indicados para ocuparem vagas nos Tribunais de Contas ou mesmo aumentando a cota de 1/3 (um terço) da composição prevista de auditores do próprio tribunal e de membros do Ministério Público.
