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Os presídios brasileiros estão superlotados e contam com a 3a. maior população carcerária do planeta, atrás dos Estados Unidos e da China.
A Lei de Execução Penal, em seus artigos 1 e 5, prevê a execução penal ter como objetivo ressocializar o condenado e a pena será individualizada, de acordo com o nível de periculosidade. Infelizmente a realidade é bem diferente e esses objetivos não são atingidos.
Já no início do encarceramento não se faz triagem para separar os infratores, por nível de periculosidade, obrigando detidos por infrações de baixo potencial ofensivo conviverem com delinquentes perigosos e, dessa maneira, recebem aulas diárias de como transgredir. Com isso, o criminoso não é ressocializado, sai da prisão pior do que chegou, torna-se um especialista na arte do crime. Existem exceções e alguns ex-detentos regeneram e não são afetados pelo ambiente maléfico dos presídios.
Além disso, facções criminosas controlam as prisões, recrutam novos membros, contam com braços em todos os Estados, todos encarcerados são obrigados a se filiarem, garantem a segurança interna do filiado, protegem e assistem a família dos associados. De dentro da prisão os seu filiados planejam ações criminosas para serem executadas na sociedade e, após cumprirem a pena, recebem da organização tarefas para realizar.
Agrava o problema, a situação indigna de acomodação dos presídios, por diversas razões, principalmente superlotação e condições higiênicas impróprias, como faltas de janelas, paredes mofadas, etc. As causas são muitas, desde a falta de recursos financeiros até inexistência de vontade política para investir em presídios.
Também tendem a asfixiar o sistema, o fato de as políticas de combate ao crime focarem o agravamento de penas e consequentemente geram maior tempo de permanência nas prisões e aumento do número de detidos.
É preciso levar em consideração o sistema carcerário no planejamento de políticas de segurança pública, com o fito de torná-lo mais eficaz, simples e retornando para a sociedade cidadãos recuperados, concretizando o princípio constitucional da dignidade humana. Para isso, entre outras soluções, é preciso, planejar e reformar todos os presídios, separar os presos por nível de periculosidade, trabalho e estudo obrigatório, acompanhamento dos ex-detentos para a sua reinserção na sociedade, aconselhamento religioso, novas formas de cumprimento de penas alternativas, metas para diminuição das reincidências.
Não fazer nada, é conviver com tragédias e massacres internos, com o aumento da superlotação até chegar ao perecimento completo do sistema e obrigar as autoridades públicas a solucioná-lo. Soltarão os presos? Aceitarão ou evitarão chacinas internas? A sociedade não merece viver essa incógnita e é digna de políticas preventivas para transformar o sistema carcerário em autênticas casas de recuperação.
