Foto: Carla Ornelas/ GOVBA
Os desencontros diplomáticos protagonizados antes mesmo da posse do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe, já causaram prejuízos visíveis para o povo brasileiro e o maior deles, principalmente para os mais necessitados, ocorreu com o Programa Mais Médicos.
No dia 14.11.2018 o Ministério da Saúde Pública de Cuba comunicou para a Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, e para os líderes brasileiros a decisão de retirar todos os médicos cubanos que estão trabalhando no Programa Mais Médicos. A decisão foi tomada após as declarações do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, de ter a intenção de modificar os termos e as condições do Programa Mais Médicos, ao condicionar a permanência dos médicos cubanos à revalidação dos títulos, contratações seriam individuais, o salário ser integralmente entregue aos profissionais cubanos e os cubanos teriam a liberdade de trazerem as suas famílias.
O governo cubano declarou não ser aceitável se questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos médicos cubanos que prestam serviços atualmente em 67 países.
O programa Mais Médicos foi iniciado em 2013, no governo de Dilma Rousseff, do PT, com objetivo de diminuir a carência de profissionais médicos em regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde, SUS, de forma a reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a atenção básica em saúde.
O Programa é dividido em três dimensões. A primeira se encarrega de regulamentar a abertura de novas escolas de Medicina. A segunda contém diretrizes para o funcionamento dos cursos existentes e a universalização das vagas de residência médica no País. A terceira prevê a oferta de vagas na atenção básica em regiões prioritárias para o SUS, para médicos brasileiros e estrangeiros, possuidores de diploma revalidado ou com habilitação para o exercício da Medicina em outro País.
No contexto da terceira dimensão foi definida a participação de médicos cubanos, através da Organização Pan-Americana da Saúde, para ocupar vagas não preenchidas por médicos brasileiros ou de outras nacionalidades.
O governo Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff, optou por manter o programa e desde 2016 trabalha para a diminuição do número de médicos cubanos no programa, tendo passado de 11.400 para 8.332 atualmente, de um total de 18.240 vagas do programa.
O posicionamento do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre os profissionais cubanos não avaliou a reais consequências para as famílias dos brasileiros que são atendidos pelos médicos cubanos e as medidas factíveis para ficar sem esta mão-de-obra qualificada.
O Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, recebeu o comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde no qual Cuba informa o encerramento da parceria, e declarou que irá adotar medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelos profissionais de Cuba. Para isto, fará convocação, por edital, de médicos que queiram ocupar as vagas deixadas pelos profissionais cubanos.
Os 8.332 cubanos trabalham no Mais Médicos em diversas cidades do Brasil, sendo que atuam no Acre 102, Alagoas 131, Amazonas 292, Amapá 103, Bahia 822, Ceará 433, Distrito Federal 20, Espírito Santo 210, Goiás 198, Maranhão 457, Minas Gerais 596, Mato Grosso do Sul 110, Mato Grosso 131, Pará 537, Paraíba 126, Pernambuco 414, Piauí 201, Paraná 452, Rio de Janeiro 220, Rio Grande do Norte 139, Rondônia 152, Roraima 66, Rio Grande do Sul 617, Santa Catarina 253, Sergipe 94, São Paulo 1394, Tocantins 92.
A Frente Nacional de Prefeitos mostrou preocupação com a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos e cobra uma solução do governo federal.
No dia 16.11.2018 a Defensoria Pública da União, DPU, ajuizou Ação Civil Pública, ACP, com pedido de urgência, para solicitar a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Qualquer mudança de condições, como a submissão ao Revalida, deve ser condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia das medidas compensatórias. Na ação os defensores alegam ser o Sistema Único de Saúde, SUS, é um direito fundamental de todos, também a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, nº 5035, declarou ser o programa Mais Médicos constitucional na forma como foi executado, assim, “interrupção abrupta do referido programa, seja formal, seja através do estabelecimento de novas exigências que ao cabo acarretariam na mesma consequência, sem que fossem previamente estabelecidas medidas para a reposição imediata dos médicos que não mais continuarão no programa, sobretudo quando sua saída é consequência direta da atuação da União, questionando a justeza ou juridicidade do prévio ajuste entre governos, tema já objeto de apreciação pelo STF”. Ainda na ACP afirma-se representarem os cubanos mais da metade dos médicos do Programa e, desta forma, a rescisão repentina impactará de forma negativa 29 milhões de brasileiros, cenário desastroso para 3.243 municípios, sendo que 3.228 somente têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba. Além disto, a ACP afirma que 85% dos usuários consideram que a assistência em saúde melhorou com o programa.
Os desencontros da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com os atuais ocupantes dos três poderes no Brasil são frequentes. Todas atitudes no campo diplomático podem afetar o equilíbrio das relações do Brasil com os demais países, gerar efeitos nas exportações e causar prejuízos para as vidas dos brasileiros.
