A arrecadação de tributos no Brasil decorre de competência prevista na Constituição Federal de 1988. O texto constitucional distribui atribuições entre União, estados, Distrito Federal…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, no dia 15.08, regulamentando a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos…
Os tributos são a espinha dorsal da arrecadação pública, fundamentais para financiar as atividades estatais em prol do bem comum. Contudo, a imposição tributária deve…
Na Operação Lava Jato diversas empresas foram condenadas e deixaram de funcionar. As pessoas e empresas envolvidas diretamente nas práticas delituosas merecem sofrer as consequências…
Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas Os princípios republicano e da igualdade tributária estão umbilicalmente interligados e preveem a obrigatoriedade do tratamento isonômico de…
