Os aspectos constitucionais e legais do indulto e da graça
No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…
No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…
A prisão, no dia 16.02.2021, do Deputado Federal, Daniel Silveira, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter publicado vídeo, nas redes sociais, com ameaças…
No dia 20.04 o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime…
No dia 18.03 o Ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, nos autos da Petição (PET) 9935, que envolve Allan dos…
A política brasileira é feita por estratégias antigas para conseguir votos. Em todos os níveis (federal, estadual e municipal), temos a fabricação artificial de antagonismos…
No dia 11.12 o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento…
O Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 01.11, publicou a Portaria MPT n० 620, proibindo as empresas de demitirem os funcionários que não apresentarem…
A Operação Lava Jato foi criada em 2014 para desvendar esquema de corrupção na Petrobras. Foi considerada símbolo do combate à corrupção. Teve como principais…