Prisão após o trânsito em julgado

Foto: Lula Marques (https://fotospublicas.com/stf-comeca-a-julgar-acoes-sobre-prisao-em-2a-instancia-advogados-de-defesa/)     As limitações do Congresso Nacional para reformar a Constituição   No dia 07.11.2019, o Supremo Tribunal Federal, STF, mudou…

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Os dividendos políticos da polarização

Foto: https://pixabay.com/pt/illustrations/polariza%C3%A7%C3%A3o-oposi%C3%A7%C3%A3o-conflito-1201698/     (Lula solto reacenderá o discurso de Bolsonaro contra a esquerda) O Presidente Jair Bolsonaro já manifestou a intenção de concorrer à…

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Trevas do Processo Penal Brasileiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil (https://fotospublicas.com/mpf-prorroga-por-seis-meses-trabalhos-da-lava-jato-no-rio/)     O Supremo Tribunal Federal, STF, analisou o Habeas Corpus, HC, 166373, sobre o fato de o delatado ter…

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Lava-Jato: ganhos e ajustes

Foto: https://pixabay.com/pt/illustrations/lavagem-de-dinheiro-dinheiro-4315218/       O Operação Lava-Jato é um marco no combate à corrupção no país e desde 2014 mostra ganhos substanciais para as…

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Os punitivistas

Foto: https://pixabay.com/pt/photos/direitos-humanos-pris%C3%A3o-aprisionado-3251000/     No Brasil vige um autêntico estado democrático de direito, onde todos têm direito ao devido processo legal, ser julgado por juiz…

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Justiça, imparcialidade e independência

Foto: https://pixabay.com/pt/vectors/equil%C3%ADbrio-tribunal-de-justi%C3%A7a-2858897/     O ex-juiz Sérgio Moro afirmou terem sido criminosos os vazamentos das informações publicadas pelo site Intercept do Brasil. Esquece ele ter…

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