Foto: José Cruz/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2018-12/ministros-participam-da-solenidade-do-dia-do-marinheiro-1582312392-6)

Conversas geram indícios de crimes contra o Estado Democrático e STF autoriza investigação

A Lei n० 14.197, de 2021, revogou a Lei de Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os artigos 359-I a 359-T para criminalizar agressões…

26 de agosto de 2022

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (https://fotospublicas.com/agosto-dourado-mes-do-aleitamento-materno/)

Lei revoga LSN e tipifica crimes contra a democracia

Foi publicada no dia 02.09, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei n० 14.197, a vigorar 90 dias após a publicação, para acrescentar título no Código…

7 de setembro de 2021