No dia 07.07 a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19) após intensas negociações e manobras políticas. A proposta tem como objetivo principal…
No dia 14.03 foi publicado, na Folha de São Paulo, o artigo de Juca Kfouri, sob o título “Neste estranho país, surgem defensores do direito…
Foto: Katie Moum (https://unsplash.com/photos/awCgDKKC_7c) O ex-juiz e ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, a partir de 30.11, foi admitido como sócio-diretor na consultoria…
Foto: https://pixabay.com/pt/photos/direitos-humanos-pris%C3%A3o-aprisionado-3251000/ No Brasil vige um autêntico estado democrático de direito, onde todos têm direito ao devido processo legal, ser julgado por juiz…
A hipótese de o governo, através de Emenda Constitucional, solicitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, contida no inciso III, do artigo 167, da…
