A Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei n० 12.527, de 2011) normatiza o acesso a informações públicas, nos termos da Constituição Federal proteger o…
A globalização aumenta o intercâmbio de bens, investimentos, tecnologias e serviços. É muito bom aproveitar os seus benefícios, como a produção de um bem para…
O Brasil vive um momento perfeito de carestia, com a conjunção de queda da oferta de produtos, ampliação da demanda episódica e elevação dos preços…
A semana de 07.03 foi marcada por diversas iniciativas pelo país determinando o término da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos, sendo que…
O ditado antigo “homem prevenido vale por dois” mostra a importância da sociedade adotar ações preventivas para mitigar riscos, identificar gargalos e adotar ações para…
A Constituição Federal (CF) traz o regramento básico da sociedade brasileira. Pedro Lenza (p. 156, Direito Constitucional Esquematizado, Saraiva, 2012), ensina que a CF deve…
Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, apresentou parecer, datado…
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