O debate sobre o uso das emendas parlamentares e sua execução impositiva pelo Executivo tem gerado intensas discussões no cenário político brasileiro. A Constituição Federal…
A decisão do ministro Flávio Dino de suspender R$ 4 bilhões em despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento não deve ser vista como…
No dia 21.08.2022 escrevi o artigo, intitulado “A inconstitucionalidade do Orçamento Secreto e do sigilo de 100 anos”, concluindo ser inconstitucional a falta de transparência…
Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil (https://fotospublicas.com/operacao-lava-jato-carros-da-policia-federal-chegam-com-malotes-e-computadores-na-sede-da-policia-no-rio/) O recente vazamento de informações da Operação Lava-Jato efetuado por hackers e seus desdobramentos, demonstram a necessidade…
