Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (https://fotospublicas.com/dimas-covas-do-instituto-butantan-foi-o-primeiro-centro-a-fornecer-vacina-anticovid-a-populacao-brasileira-na-cpi-do-senado/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 13): suposto crime de charlatanismo

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer, datado…

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25 de setembro de 2021

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (https://fotospublicas.com/cpi-da-pandemia-10/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 12): suposto crime de infração de medida sanitária preventiva

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer, datado…

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25 de setembro de 2021

Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (https://fotospublicas.com/cpipandemia-comissao-parlamentar-de-inquerito-da-pandemia-22/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 11): a tipificação do suposto crime de epidemia

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer, datado…

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23 de setembro de 2021

Foto: Alessandro Dantas (https://fotospublicas.com/cpi-da-covid-recebe-a-diretora-tecnica-da-precisa-medicamentos-emanuela-medrades/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 10): supostos crimes contra a saúde pública

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer, datado…

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23 de setembro de 2021

Foto: Alessandro Dantas (https://fotospublicas.com/cpi-da-covid-recebe-o-consultor-tecnico-do-ministerio-da-saude-william-amorim-santana/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 9): suposto crime de responsabilidade

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer, datado…

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23 de setembro de 2021

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (https://fotospublicas.com/deputado-osmar-terra-mdb-rs-na-cpi-da-pandemia/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 8): violação da vida e da saúde

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer jurídico, datado…

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22 de setembro de 2021

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará (https://fotospublicas.com/para-recebe-nesta-quarta-feira-8-mais-93-600-mil-doses-de-vacina-contra-a-covid-19/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 7): o ineditismo da vacina Coronavac, fornecida pelo Instituto Butantan

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer jurídico, datado…

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22 de setembro de 2021

Foto: Miva Filho/SES-PE (https://fotospublicas.com/pernambuco-recebe-mais-118-170-mil-imunizantes-da-pfizer/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 6): governo ignora oferta de vacinas pela Pfizer

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou  parecer jurídico, datado…

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22 de setembro de 2021