A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-acompanhado-do-ministro-da-fazenda-fernando-haddad-participam-do-lancamento-da-plataforma-digital-da-reforma-tributaria)

Direito

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A Emenda Constitucional nº 132 alterou o artigo 156 da Constituição Federal e incluiu o inciso III ao §1º, autorizando o Poder Executivo municipal a…

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16 de fevereiro de 2026

Poucos com cofres cheios, muitos com panelas vazias

Foto: Marcos Corrêa/PR (https://fotospublicas.com/o-presidente-jair-bolsonaro-e-o-ministro-paulo-guedes-durante-videoconfere%cc%82ncia-com-a-frente-parlamentar-do-micro-e-pequeno-empreendedor/)

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3 de junho de 2021