Liminar do STF restabelece possibilidade de demissão de empregado não vacinado

Foto: José Dias/PR (https://fotospublicas.com/coletiva-de-imprensa-com-o-ministro-da-cidadania-onyx-lorenzoni-no-palacio-do-planalto-sobre-as-acoes-de-enfrentamento-no-combate-ao-covid-19/)

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Liminar do STF restabelece possibilidade de demissão de empregado não vacinado

O Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 01.11, publicou a Portaria MPT n० 620, proibindo as empresas de demitirem os funcionários que não apresentarem…

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14 de novembro de 2021

Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 2): o boicote a medidas preventivas

Foto: Pedro França/Agência Senado (https://fotospublicas.com/comissao-parlamentar-de-inquerito-da-pandemia-realiza-reuniao-administrativa-apos-adiamento-de-oitiva/)

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Parecer de juristas entregue à CPI da Covid-19 (parte 2): o boicote a medidas preventivas

Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado…

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21 de setembro de 2021

Direito

Mandado de Segurança

O mandado de segurança é um remédio constitucional singular, disponível, personalíssimo, para proteger pessoas físicas ou jurídicas, lesadas ou ameaçadas de lesão, amparadas em direito…

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3 de fevereiro de 2018