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A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-acompanhado-do-ministro-da-fazenda-fernando-haddad-participam-do-lancamento-da-plataforma-digital-da-reforma-tributaria)
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A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU

A Emenda Constitucional nº 132 alterou o artigo 156 da Constituição Federal e incluiu o inciso III ao §1º, autorizando o Poder Executivo municipal a…

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16 de fevereiro de 2026
Será o fim dos penduricalhos?
Foto; Antonio Augusto/STF (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/ministro-flavio-dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-'penduricalhos'-ilegais-do-servico-publico)
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Será o fim dos penduricalhos?

O servidor público é o cidadão legalmente investido em cargo, emprego ou função no Estado. A Constituição Federal estabelece que sua remuneração somente pode ser…

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8 de fevereiro de 2026
Lei revoga LSN e tipifica crimes contra a democracia
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (https://fotospublicas.com/agosto-dourado-mes-do-aleitamento-materno/)
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Lei revoga LSN e tipifica crimes contra a democracia

Foi publicada no dia 02.09, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei n० 14.197, a vigorar 90 dias após a publicação, para acrescentar título no Código…

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7 de setembro de 2021