Juiz das Garantias

STF forma maioria a favor criação do juiz das garantias
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-10/ordem-do-congresso-nacionalluiz-fux-1666127236)
Direito

STF forma maioria a favor criação do juiz das garantias

No dia 17.08, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 1, formou maioria para instituir o juiz das garantias, no julgamento de Ações Diretas…

0 comentário
24 de agosto de 2023
Pacote anticrime: Juiz das Garantias
Manifestantes fazem ato pró-Bolsonaro, em defesa da Lava Jato, do ministro Sergio Moro, pela aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime, em frente ao Congresso Nacional, Brasília.Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Direito

Pacote anticrime: Juiz das Garantias

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (https://fotospublicas.com/movimentos-promovem-atos-em-apoio-a-moro-e-a-lava-jato/)   No dia 24.12.2019, o presidente da República sancionou o pacote anticrime (Lei n० 13.964), com aperfeiçoamentos da legislação…

0 comentário
31 de dezembro de 2019