indulto

Os aspectos constitucionais e legais do indulto e da graça
Foto: Marcelo Casal Jr (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2020-08/fachada-do-edificio-sede-do-supremo-tribunal-federal-stf-1597850240-1)
Direito

Os aspectos constitucionais e legais do indulto e da graça

No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…

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24 de abril de 2022
O “bode expiatório” de uma luta entre poderes
Foto: Marcelo Camargo (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-04/o-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-participa-do-hasteamento-da-bandeira-no-palacio-da-alvorada-em-comemoracao-ao-dia-do-diplomata-7)
Política

O “bode expiatório” de uma luta entre poderes

A prisão, no dia 16.02.2021, do Deputado Federal, Daniel Silveira, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter publicado vídeo, nas redes sociais, com ameaças…

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23 de abril de 2022