STF veta “legítima defesa da honra” em casos de violência contra mulheres e faz avanço histórico para a igualdade de gênero
Uma decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/08 marcou o término do uso da alegação de "legítima defesa da honra" em…
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7 de agosto de 2023