STF forma maioria a favor criação do juiz das garantias
No dia 17.08, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 1, formou maioria para instituir o juiz das garantias, no julgamento de Ações Diretas…
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Nos dias 19 e 20.05, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recebeu para depor o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ex-ministro respondeu todas as…
Dia 09.03, dia seguinte à anulação das condenações de Lula e definição de perda de objeto de ações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),…
No dia 08.03, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, julgou o Habeas Corpus (HC) 193726, sobre o tema da competência da Justiça…
Foto: José Cruz/Agência Brasil (https://fotospublicas.com/mpf-prorroga-por-seis-meses-trabalhos-da-lava-jato-no-rio/) O Supremo Tribunal Federal, STF, analisou o Habeas Corpus, HC, 166373, sobre o fato de o delatado ter…