graça

As consequências jurídicas para os envolvidos nos ataques de 08.01
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-11/manifestacao-em-frente-ao-quartel-general-do-exercito-em-brasilia-1668718401)
Direito

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O terrorismo pode “ser entendido como a prática política de quem recorre sistematicamente à violência contra as pessoas ou as coisas provocando o terror” (p.…

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14 de janeiro de 2023
Os aspectos constitucionais e legais do indulto e da graça
Foto: Marcelo Casal Jr (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2020-08/fachada-do-edificio-sede-do-supremo-tribunal-federal-stf-1597850240-1)
Direito

Os aspectos constitucionais e legais do indulto e da graça

No dia 21.04 o presidente assinou decreto concedendo o benefício da graça (perdão individual da pena) ao deputado federal, Daniel Silveira, para livrá-lo do cumprimento…

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24 de abril de 2022