Transformação digital pública
A publicação do Decreto n° 9.319, no dia 21.03.2018, instituiu o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabeleceu a governança para a implantação da…
0 comentário
30 de março de 2018
Regras e Metas irrealizáveis
A hipótese de o governo, através de Emenda Constitucional, solicitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, contida no inciso III, do artigo 167, da…
13 de janeiro de 2018