Contribuições para o aprimoramento do uso da força policial

Foto: Ricardo Stuckert / PR (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/reuniao-do-presidente-da-republica-lula-da-silva-com-ministros-e-governadores-onde-apresentou-pec-de-seguranca-publica)

Violência

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O debate sobre o uso da força policial, intensificado pela publicação do Decreto Federal nº 12.341, em 24 de dezembro, é essencial para repensar a…

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25 de dezembro de 2024

STF veta “legítima defesa da honra” em casos de violência contra mulheres e faz avanço histórico para a igualdade de gênero

Foto Valter Campanato/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2023-07/rosa-weber-faz-palestra-em-seminario-internacional-sobre-trafico-de-pessoas-1690831120)

Direito

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Uma decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/08 marcou o término do uso da alegação de "legítima defesa da honra" em…

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7 de agosto de 2023