No dia 10.02 o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Emenda Constitucional 115 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos…
A Lei n० 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)) dispõe sobre o tratamento, com o fim econômico pelos agentes, dos…
A Lei n० 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)) dispõe sobre o tratamento pelos agentes com fim econômico dos dados…
Foto: Markus Spiske (https://unsplash.com/photos/iar-afB0QQw) No dia 19.01 foi divulgado o vazamento de dados pessoais (número do CPF, data de nascimento, nome completo…
