PGR pede inconstitucionalidade de lei de exaltação a atos antidemocráticos

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2023-08/seminario-sobre-democracia-defensiva-1692205722-0)

Direito

PGR pede inconstitucionalidade de lei de exaltação a atos antidemocráticos

A Lei Municipal de Porto Alegre nº 13.530, de 07.07.2023, tem provocado um acalorado debate. A nova legislação inseriu no calendário de comemorações do município…

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28 de agosto de 2023

Controvérsia sobre o Marco Temporal: Limitações dos Direitos Indígenas e Conflitos Constitucionais

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2023-06/julgamento-marco-temporal-1686167884)

Geral

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No dia 30.05, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 490/07, que propõe um marco temporal, restringindo a demarcação de terras indígenas àquelas…

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11 de junho de 2023